Acordo Mercosul — UE:Não se empolguem muito…

Depois de mais de 25 anos de estudos e discussões, os dois grupos decidiram formalizar um acordo que, dentro de certos limites, pode beneficiar cerca de 31 países, em dois continentes, atingindo um público estimado de 700 milhões de pessoas.

Diversos produtos, tanto de origem europeia quanto do cone sul, poderão ter suas tarifas alfandegárias reduzidas, gradualmente, podendo chegar a zero em alguns casos.

O vinho é um destes produtos e isto causa um verdadeiro “frisson” entre os consumidores brasileiros. Muitos entendem que, a partir da assinatura deste documento, poderão comprar aquele almejado “Grand Cru” a preço de banana, na loja da esquina.

Bem, não vai ser assim.

Embora a ideia seja tentadora, o que vai acontecer depois da assinatura é outro longo caminho, cheio de percalços, em ambos os lados do Atlântico.

O primeiro deles é a aprovação pelo Congresso Europeu e pelos congressos de cada país membro do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Passada esta fase, deverão ser criados grupos de trabalho que vão discutir, produto por produto, quais são as reduções possíveis e desejáveis, vão avaliar os interesses de grupos de “lobby”, de associações setoriais e muito mais.

Estima-se, de forma muito otimista e admitindo que todas as condições tenham sido aceitas pelos países interessados, que as primeiras reduções significativas de tarifas ocorram em até 10 anos, sendo 15 anos uma previsão mais realista.

E o nosso vinho pode não estar neste grupo, por uma simples razão: um enorme desequilíbrio tarifário.

Os especialistas chamam de “assimetria regulatória”: no nosso país, bebidas alcoólicas, vinho inclusive, são sobretaxadas com o chamado “imposto do pecado”, fruto de uma mentalidade defasada, ultrapassada, retrógrada e ignorante, perfeitamente compatível com a sanha arrecadatória imposta por governos populistas, que sempre são incompetentes, ineficientes, irresponsáveis e predatórios.

Plagiando o eterno Ricardo Boechat: “O estado brasileiro nunca joga a favor do cidadão”.

No bloco europeu, o vinho é tratado como um produto alimentício ou cultural, sendo tarifado adequadamente e muitas vezes zerado.

Caso aconteça a desejada redução tarifária do produto importado, ao mesmo tempo, da manutenção do imposto do pecado, seria criada uma competição de mercado extremamente desleal para os nossos produtos.

À primeira vista, não parece viável a mudança de mentalidade dos nossos ditos governantes com relação a este ponto específico. O importante, neste caso, é garantir a arrecadação e ponto.

Para mudar, teríamos que trocar radicalmente este grupo que se perpetua no poder desde os tempos republicanos.

Alguém acha que isto vai acontecer?

Na melhor das hipóteses, em vez de redução real das tarifas sobre os vinhos importados, poderá haver uma equiparação ao tarifário nacional, mediante uma taxação sobre cadeias logísticas, por exemplo, garantindo equilíbrio no mercado e uma gorda arrecadação.

Como se isto não fosse suficiente, há aquela turminha (*) que já tentou, algumas vezes, criar cotas de importação e outros obstáculos indecentes, inclusive contra produtores nacionais de outras regiões.

Eles estão “na encolha”, por enquanto. Mas assim que surgir uma boa oportunidade…

Apenas para exemplificar o que chamamos de “mentalidade defasada, ultrapassada, retrógrada e ignorante”, vejam esta pérola, sancionada pelo que se diz Alcaide da cidade do Rio de Janeiro: